Termos de Uso

Ao utilizar o GBBOT ("Serviço"), incluindo o bot no Discord, o painel web em gbbot.com.br, as APIs internas e os recursos de assinatura, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua totalidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, remova o bot do servidor e interrompa o uso do painel imediatamente. O uso continuado do serviço após alterações nestes termos constitui aceitação tácita das mudanças.

O GBBOT é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação para servidores Discord, desenvolvida e operada pela equipe GBBOT (doravante "nós"). O serviço compreende:

• Bot Discord: Automações em tempo real: boas-vindas, moderação, tickets, sorteios, XP, alertas, auto-mensagens e mais.
• Dashboard Web: Painel de configuração acessível em gbbot.com.br via autenticação Discord OAuth2.
• Notificações por DM: Mensagens automáticas de boas-vindas ao ativar plano e avisos de vencimento de licença (7, 3 e 1 dia).
• API Interna: Comunicação segura entre backend e bot para sincronização de dados e disparos de eventos.
• Painel Administrativo: Área exclusiva do administrador para gestão de guildas, licenças, pagamentos e configurações globais.

O serviço é prestado no estado em que se encontra e pode sofrer interrupções programadas para manutenção. Notificações de manutenção serão divulgadas no servidor oficial de suporte.

O GBBOT opera em modelo de assinatura com planos diferenciados por funcionalidades. A licença é vinculada ao servidor Discord (Guild ID) e ao usuário responsável pela contratação.

• Vigência: Planos pré-pagos com validade mensal a partir da data de ativação.
• Upgrade: Ao fazer upgrade durante um ciclo ativo, o valor pró-rata do plano anterior é deduzido automaticamente.
• Expiração: Ao expirar a licença, o servidor retorna ao plano gratuito (sem as funcionalidades premium). Os dados de configuração são preservados por 30 dias para recuperação.
• Vitalício: Licenças do tipo lifetime, quando disponíveis, não estão sujeitas a avisos de vencimento.

Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX, intermediados pela plataforma Asaas. O GBBOT não armazena dados bancários ou de cartão.

• Ativação: O plano é ativado automaticamente após confirmação de pagamento pelo webhook Asaas. Em caso de falha, entre em contato com o suporte.
• Validade do PIX: Cobranças PIX geradas têm validade de 24 horas. Após este prazo, uma nova cobrança deve ser solicitada.
• Direito de Arrependimento (7 dias): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Solicite via WhatsApp ou Discord do suporte informando o ID do servidor e o ID da transação. Após 7 dias, o reembolso só ocorre em caso de falha técnica comprovada de nossa parte que torne o serviço inutilizável.
• Como solicitar reembolso: O estorno é processado em até 7 dias úteis pela mesma forma de pagamento (PIX para a chave de origem). Após o reembolso, o plano premium é desativado e o servidor retorna ao plano gratuito.
• Descontos: Planos de múltiplos meses podem conter descontos progressivos conforme tabela disponível no painel. Descontos não são cumulativos.

Você concorda em utilizar o GBBOT apenas para fins legais e em conformidade com os Termos de Serviço do Discord. É estritamente proibido:

• ✗Usar o Bot para spam, assédio, desinformação ou disseminação de conteúdo ilegal;
• ✗Tentar acessar o painel administrativo ou APIs internas sem autorização;
• ✗Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código do serviço;
• ✗Usar o Bot para automatizar coleta de dados de usuários sem consentimento;
• ✗Vender, alugar ou transferir sua licença para terceiros sem autorização expressa;
• ✗Criar múltiplas contas para contornar restrições de plano ou banimentos;
• ✗Usar o Bot para violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço, sem aviso prévio ou reembolso, nos seguintes casos:

• ⚠Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• ⚠Uso do serviço para atividades ilegais ou prejudiciais;
• ⚠Violação dos Termos de Serviço do Discord;
• ⚠Tentativa de comprometer a segurança ou integridade do sistema;
• ⚠Inadimplência de pagamentos em planos recorrentes.

Contas ou servidores incluídos na lista negra (blacklist) do sistema não poderão utilizar o GBBOT. Recursos de apelação podem ser realizados através do servidor de suporte.

O GBBOT e sua equipe não se responsabilizam por:

• —Conteúdo publicado, gerenciado ou moderado em servidores que utilizem o Bot;
• —Perda de dados decorrente de remoção do Bot ou expiração de licença sem renovação;
• —Indisponibilidade temporária causada por manutenção, falhas da API do Discord ou infraestrutura;
• —Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso;
• —Falhas de entrega de notificações por DM quando o usuário tiver DMs bloqueadas no Discord;
• —Decisões de moderação automática realizadas pelos módulos do Bot (auto-mod, punishments).

A responsabilidade máxima do GBBOT, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês de ocorrência do dano.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias via:

• • Notificação no servidor de suporte oficial;
• • Atualização da data no topo desta página;
• • DM automática para titulares de planos ativos (quando aplicável).

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/18).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelos canais oficiais: